Na última quinta-feira, 25 de setembro, foi realizada, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pomerode, a Audiência Pública de exame e avaliação do demonstrativo de cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025.
O evento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e Instagram: @camarapomerode.
A audiência teve como objetivo apresentar à sociedade o desempenho das finanças públicas do Município, promovendo a transparência e a participação cidadã na fiscalização da gestão fiscal.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Geliandro Ribeiro, demais parlamentares, secretários municipais, servidores da Casa Legislativa e do Executivo, além de membros da comunidade pomerodense.
A abertura oficial da audiência foi realizada pelo vereador Geliandro Ribeiro, que destacou a importância da transparência fiscal no acompanhamento dos resultados orçamentários do Município.
Na sequência, agradeceu a presença dos participantes e reforçou o compromisso da Comissão de Finanças com a responsabilidade e o controle dos recursos públicos.
A apresentação dos dados ficou a cargo do contador do Município, Diego Irigoite, que expôs o demonstrativo fiscal do período.
Segundo os dados apresentados, as receitas consolidadas arrecadadas pelo Poder Executivo no 2º quadrimestre de 2025 somaram R$ 201.617.167,22, valor 10,86% superior ao estimado, que era de R$ 181.874.358,91.
Na área da educação, foram aplicados 24,55% da receita.
Já na saúde, os investimentos foram de 21,86%, ultrapassando em 6,86% o mínimo exigido pela Constituição Federal.
Em relação às despesas com pessoal, o valor totalizou R$ 125.469.841,37 o que representa 48,18% da receita corrente líquida acumulada no período, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pelos artigos 20 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secretária da Fazenda, Maria Angélica Faggiani, acompanhou a apresentação e fez esclarecimentos adicionais sobre os números, reforçando o equilíbrio fiscal alcançado no período.
Durante a audiência, foi destacado também que o Município de Pomerode foi contemplado pela terceira vez consecutiva com o Selo A de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, reconhecimento conferido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O selo atesta a qualidade e consistência das informações fiscais e contábeis prestadas pelo Município.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Geliandro Ribeiro, a audiência reafirma o compromisso da gestão pública com a transparência.
“A apresentação dos dados fiscais de forma clara e acessível é fundamental para que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo administrados. Os resultados demonstram responsabilidade com as finanças do Município e refletem o trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e as equipes técnicas. A conquista do Selo A, mais uma vez, é um orgulho para todos nós e reforça que estamos no caminho certo”, destaca o vereador.
A Audiência Pública é uma exigência legal, mas também uma oportunidade de aproximação entre o poder público e a sociedade, promovendo um ambiente de diálogo, prestação de contas e construção coletiva de soluções para o Município.
Fonte: Câmara de Vereadores de Pomerode
