Na última terça-feira, 25 de novembro, a Câmara de Vereadores de Pomerode realizou a Audiência Pública destinada à apresentação e ao debate do Projeto de Lei Ordinária nº 3093/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência foi presidida pelo vereador Geliandro Ribeiro, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.
Antes da audiência, a Câmara promoveu uma reunião técnica com os vereadores, assessores legislativos, servidores, a secretária da Fazenda do Município e o contador Municipal.
O objetivo do encontro foi esclarecer pontos específicos relativos à elaboração das emendas impositivas que poderão ser propostas pelos parlamentares.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes sobre a estrutura orçamentária, limites legais e áreas prioritárias do Município.
O contador do Executivo e a secretária da Fazenda também esclareceram dúvidas dos vereadores, fornecendo subsídios técnicos para a elaboração responsável e alinhada das emendas ao orçamento. Essa etapa prévia reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a qualificação do processo legislativo.
Apresentação da LOA 2026
Durante a Audiência Pública, a equipe técnica responsável apresentou os principais dados que compõem o orçamento municipal, além de prestar os esclarecimentos necessários aos presentes.
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece como o Município planeja arrecadar e aplicar seus recursos no ano seguinte, definindo obras, investimentos e serviços prioritários conforme a disponibilidade financeira.
A elaboração da LOA segue as diretrizes já definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos construídos com base em discussões e demandas da comunidade.
Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária passa pela análise da Câmara Municipal, que pode apresentar emendas, desde que obedecidos os critérios estabelecidos na LDO.
O Projeto de Lei nº 3093/2025 conta com parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento, e foi aberto prazo para apresentação de emendas impositivas até o dia 11 de dezembro.
Após esse período, as proposições serão encaminhadas à Comissão para avaliação.
Fonte: Câmara de Vereadores de Pomerode
Confira acima a entrevista com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Geliandro Ribeiro.
