Na tarde desta quinta-feira, dia 21 de agosto, foi realizada na Câmara Municipal de Pomerode, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3081/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2026 a 2029.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Geliandro Ribeiro, que destacou a importância da participação popular no processo de construção das políticas públicas municipais.
O PPA é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o objetivo de cumprir os fundamentos e princípios da República.
Por meio dele, são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, definindo o conjunto das políticas públicas e os caminhos para sua execução.
O Projeto de Lei Ordinária nº 3081/2025, que trata do Plano Plurianual do Município de Pomerode para o quadriênio 2026-2029, encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores e seguirá para análise e votação em Plenário.
Confira acima a entrevista com o vereador Geliandro Ribeiro, sobre a Audiência Pública realizada nesta quinta-feira.