A Câmara Municipal de Pomerode aprovou, durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 20 de outubro, o Projeto de Resolução nº 0009/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo pomerodense.
A iniciativa representa um importante avanço na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência e da discriminação de gênero no município.
Com a aprovação unânime dos vereadores, a Procuradoria da Mulher passa a integrar a estrutura da Casa, com atribuições definidas e objetivos claros voltados à proteção, promoção e valorização da mulher na sociedade.
Objetivos e competências
De acordo com o texto aprovado, a Procuradoria da Mulher terá como finalidade principal salvaguardar os direitos das mulheres e atuar na prevenção e combate à violência e à discriminação de gênero.
Entre as competências destacam-se:
– Recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência ou discriminação;
– Proposição e fiscalização de políticas públicas e programas governamentais relacionados à igualdade de gênero;
– Realização de campanhas educativas, eventos, palestras e workshops com foco na orientação, prevenção e enfrentamento à violência;
– Estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, tanto no âmbito nacional quanto internacional;
– Apoio às comissões permanentes da Câmara em matérias que tratem dos direitos da mulher ou da família;
– Elaboração de relatórios semestrais com balanço das ações realizadas, a serem apresentados nos meses de junho e dezembro.
Além disso, a Procuradoria poderá conduzir audiências públicas, pesquisas e estudos sobre temas como a participação feminina em espaços de poder e os desafios enfrentados pelas mulheres em diversas esferas sociais.
Compromisso com a igualdade de gênero
O presidente da Câmara, vereador Deoclides Corrêa, destacou a importância da medida para a cidade.
“A criação da Procuradoria da Mulher é mais do que um ato administrativo – é um compromisso institucional com a justiça, o respeito e a dignidade. Estamos dando um passo firme no combate à desigualdade e na construção de uma sociedade mais segura e inclusiva para todas as mulheres de Pomerode.”
Já a vereadora Isadora Zinnke, vice-presidente da Mesa Diretora e defensora da iniciativa, reforçou o papel transformador da nova estrutura.
“Essa é uma conquista de todas as mulheres pomerodenses. A Procuradoria será um espaço de acolhimento, escuta e articulação. Vamos trabalhar para garantir que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas em todos os espaços – especialmente na política e na formulação de políticas públicas.”
Um passo importante para o município
A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Pomerode segue o exemplo de diversas outras Casas Legislativas no país, que têm se mobilizado para garantir mecanismos efetivos de proteção e valorização da mulher.
Com essa aprovação, a Câmara Municipal de Pomerode reafirma seu papel como agente de transformação social, comprometida com os direitos humanos, a equidade de gênero e o fortalecimento das instituições democráticas.
Fonte: Câmara de Vereadores
