A Prefeitura de Florianópolis está elaborando um decreto para regulamentar a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua na região central da cidade. A medida estabelece um local específico para essas ações, junto à Passarela da Cidadania, e prevê sanções para quem realizar entregas fora do espaço designado.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o objetivo é oferecer um ambiente adequado, com infraestrutura e equipamentos auxiliares, garantindo que a distribuição ocorra em condições de higiene e segurança alimentar. A prefeitura destaca que a iniciativa busca organizar e centralizar a entrega de refeições, sem impedir a atuação de organizações e voluntários.
Além de proporcionar um local estruturado para as doações, a regulamentação visa minimizar riscos sanitários, como a contaminação dos alimentos e o descarte inadequado de resíduos, que podem atrair animais e favorecer a proliferação de pragas.
O decreto ainda prevê fiscalização para garantir o cumprimento das novas diretrizes. Caso as entregas ocorram fora do local estabelecido, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multas.
