O Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva, no prazo de 15 dias, os valores descontados irregularmente dos beneficiários do instituto. A ação ocorre após a identificação de fraudes em descontos indevidos, que afetaram aposentados e pensionistas. O MP também cobra que o INSS explique como será financiada a devolução desses valores.
De acordo com o MPF, as soluções apresentadas pelo governo para devolver o dinheiro aos beneficiários têm se mostrado ineficazes e de execução demorada, com a possibilidade de se estender por meses ou até anos. A pasta destaca que a população de aposentados e pensionistas é uma das mais vulneráveis, exigindo respostas rápidas do Estado.
O procurador Lucas Furtado ressaltou que servidores públicos envolvidos nos descontos irregulares podem ter causado prejuízos bilionários aos beneficiários. Ele pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue e responsabilize as partes envolvidas, incluindo possíveis implicações no campo criminal e político.
Em resposta ao problema, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar ainda nesta semana uma proposta para ressarcir os beneficiários prejudicados. A proposta será discutida com a Casa Civil e, posteriormente, com outros órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que a instituição abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades envolvidas na fraude. Ele também informou que a AGU iniciou investigações para apurar possíveis casos de improbidade administrativa relacionados aos descontos ilegais.
Embora o governo tenha se comprometido a agir rapidamente, Waller Júnior não estipulou uma data específica para que o ressarcimento ocorra, mas afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou urgência na solução do caso.
