Entenda o prazo que se encerra hoje para os vereadores mudarem de partido.

Termina nesta sexta-feira (5), às 23h59, a tão aguardada "janela partidária", período de um mês em que vereadores podem trocar de partido visando às eleições municipais de outubro. Iniciado em 7 de março, esse prazo permitiu a troca de partido dentro das regras eleitorais, sem que os parlamentares perdessem seus mandatos. Essa mudança foi criada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e visa garantir a liberdade de associação partidária.

Quando acontece a Janela Partidária?

A Janela Partidária acontece a cada ano eleitoral, seis meses antes do pleito. Em 2024, a janela se abriu no dia 7 de março e se encerra no dia 5 de abril.

Quem pode trocar de partido durante a Janela Partidária?

Deputados federais e estaduais, vereadores e senadores (em caso de suplência)

Quais são as regras para trocar de partido?

- Não pode estar respondendo a processo por infidelidade partidária.

- Não pode ter sido eleito por coligação proporcional.

- Deve comunicar sua desfiliação ao partido original no prazo estabelecido.

- Deve se filiar ao novo partido no prazo estabelecido.

O que acontece se o parlamentar descumprir as regras?

Se o parlamentar descumprir as regras da Janela Partidária, ele poderá perder o mandato.

Por que a Janela Partidária é importante?

A Janela Partidária é importante porque permite que os parlamentares se filiem a partidos que melhor representam suas ideologias e convicções. Isso contribui para o fortalecimento da democracia e da representatividade política.

Por Central de Conteúdo - Rádio Pomerode