Governo de Santa Catarina regulamenta controle do Javali para preservação ambiental e agrícola

O Governo de Santa Catarina deu um passo importante na gestão do javali-europeu (Sus scrofa) publicando na última sexta-feira, 8 de março, o decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023. A medida visa controlar a população da espécie invasora, que causa impactos ambientais e socioeconômicos consideráveis.

O decreto autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali em todo o estado, com medidas que garantem a efetividade e a responsabilidade ambiental. O controle será realizado por meios físicos, mediante autorização do proprietário da área e em estrita observância à legislação vigente. Um passo importante para preservação das propriedes rurais e áreas de preservação, como explica a presidente do IMA, Sheila Meirelles:

“Trata-se de um passo importante para que possamos prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica desta espécie, especialmente, em áreas prioritárias em Santa Catarina”.

(Plantação de milho destruída por Javalis. - Foto: CDN Canal Rural)

Avanços na Regulamentação

A regulamentação apresenta avanços importantes, como a emissão de autorização de controle populacional pelo IMA em casos específicos, como omissão do Ibama ou falta do CAR por parte do produtor. Essa medida garante a continuidade do manejo e controle da espécie, especialmente para pequenos produtores.

Apoio aos Interessados

Os órgãos e entidades estaduais das áreas agropecuária e ambiental auxiliarão os interessados no acesso aos sistemas e documentos necessários para o controle do javali-europeu. A colaboração dos municípios e da sociedade civil também será fundamental para o sucesso da iniciativa.

Prevenção e Controle da Proliferação

A regulamentação é crucial para prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e populacional do javali-europeu em Santa Catarina, especialmente em áreas prioritárias. A medida visa proteger a flora e fauna nativa, reduzir os impactos nas atividades agrícolas e garantir a segurança da população.

Impactos da Espécie

Os ataques de javalis causam prejuízos consideráveis, principalmente para pequenos produtores, com perdas de até toda a produção anual em casos específicos. Nas florestas, a espécie configura um risco ambiental, pois se alimenta de plantas nativas ameaçadas de extinção e ataca outros animais. Estima-se que existam entre um e dois javalis por quilômetro quadrado em Santa Catarina, com uma população total de aproximadamente 200 mil animais.

Próximos Passos

Os órgãos e entidades estaduais das áreas agropecuária e ambiental têm 60 dias para expedir normas complementares e adotar as medidas administrativas necessárias à execução do decreto. A expectativa é que a regulamentação contribua para a gestão eficaz do javali-europeu em Santa Catarina, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

Os javalis representam uma ameaça significativa para os pequenos produtores, cujas propriedades com até 50 hectares são especialmente vulneráveis. Um único ataque desses animais pode resultar na perda total da produção anual, especialmente nas áreas próximas às florestas de araucárias. Nas florestas, os javalis representam também um risco ambiental, alimentando-se de espécies nativas da flora catarinense, como araucárias e imbuias, ambas ameaçadas de extinção, além de atacar animais nativos. Estima-se que haja de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.

Por João Petrazzini - Rádio Pomerode - ASCOM | SAR