Tribunal de Contas arquiva processo contra a Prefeitura de Pomerode que interrompeu licitação para compra de trator

Nesta semana, houve o desfecho de um caso envolvendo a compra de um trator agrícola por parte da poder público municipal, que estava suspenso pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), após medida cautelar em ação impetrada por uma das das empresas interessadas, que denunciava possíveis irregularidades no pregão. 

Após análise do TCE, a conclusão foi pelo arquivamento do processo a respeito da licitação, após análises dos relatórios da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e das justificativas apresentadas pelo Poder Público Municipal. A decisão final foi assinada pelo Conselheiro Relator, Luiz Eduardo Cherem. A Decisão Singular que suspendia a licitação foi revogada, sendo considerada improcedente a representação da empresa que pedia a suspensão do processo licitatório. 

Porém, o Tribunal de Contas do Estado recomendou ao chefe do Executivo Municipal e ao setor de Controle Interno da Prefeitura o aprimoramento na realização das pesquisas de marcas e modelos na fase interna da licitação, de forma a assegurar a regularidade dos objetos cotados com o objeto constante da minuta do edital a ser lançado, em consonância com as orientações contidas na Nota Técnica nº 01 e no Prejulgado 2207, ambos do TCE/SC.

Foto: Divulgação / Reprodução - Prefeitura Municipal de Pomerode

Data: 14/09/2021
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