A Secretaria de Desenvolvimento Rural de Pomerode iniciou as inscrições para o Mutirão de Castração de Cães e Gatos. A ação faz parte da Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos.
A campanha tem como objetivo oferecer gratuitamente cirurgias de esterilização para cães e gatos, machos e fêmeas, contribuindo para o controle populacional e para o bem-estar animal no município.
Critérios para participação
A seleção dos beneficiários seguirá os critérios estabelecidos na regulamentação publicada, com prioridade para:
• Animais em situação de vulnerabilidade e/ou abandono, resgatados por protetores independentes ou entidades protetoras com sede em Pomerode;
• Animais pertencentes a famílias inscritas em programas sociais, como CadÚnico e Bolsa Família;
• Animais de famílias residentes no município com renda de até dois salários mínimos.
A quantidade de animais por tutor será limitada a dois por campanha de castração. Para protetores independentes e organizações não governamentais, o limite é de até cinco animais.
As inscrições serão realizadas até o dia 24 de julho, e podem ser feitas de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Rural (Rua 15 de Novembro, 525 – Centro) ou pelo WhatsApp (47) 3387-7248.
Em caso de maior número de inscrições do que vagas disponíveis, as inscrições entrarão em lista de espera e serão válidas para a próxima Campanha de Castração.
Requisitos e documentação
Para participar, os tutores devem apresentar:
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de residência atualizado em nome do requerente (últimos três meses);
• Comprovante de inscrição em programas sociais (CadÚnico, Bolsa Família ou similares);
• Declaração de renda (Folha de pagamento atualizada, e/ou carteira de trabalho, e/ou benefício previdenciário, e/ou outro documento legal a ser avaliado pelo ente municipal;
• Informações sobre os animais (nome, espécie, idade, sexo e porte);
• Termo de responsabilidade e autorização para o procedimento.
Os animais devem ter no mínimo cinco meses de idade, estar em bom estado de saúde e, no caso das fêmeas, não podem estar no cio, gestantes ou lactantes.
Os gatos devem ser levados em caixas de transporte individuais, e os cães devem estar com coleira.
Responsabilidades do tutor
É de responsabilidade do tutor providenciar o transporte até o local da castração, bem como, garantir os cuidados pós-operatórios indicados pela equipe veterinária. Também é necessário fornecer roupa cirúrgica ou colar elizabetano (cone).
O não comparecimento sem justificativa impedirá a participação em novos mutirões por um período de 90 dias.
Controle e acompanhamento
A Secretaria de Desenvolvimento Rural poderá realizar visitas para verificar se os cuidados pós-operatórios estão sendo cumpridos.
Informações falsas ou documentações irregulares resultam na exclusão do responsável das próximas campanhas e no ressarcimento aos cofres públicos.
A Prefeitura reforça que a iniciativa faz parte de uma política pública consolidada, que busca equilibrar responsabilidade social, saúde pública e bem-estar animal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (47) 3387-7248 ou comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: Ascom / PMP
